Formação PME

Aviso: POC-60-2016-06
Projeto nº:
 POCI-03-3560-FSE-000445
Programa Operacional: Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Fundo: FSE Eixo Prioritário: Promoção e sustentabilidade e da qualidade do emprego
Objetivo temático: Promoção e sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral
Prioridade de Investimento: Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança
Tipologia da operação: Formação-Ação para PME
Organismo Intermédio: AEP – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL

I - Objetivo do Programa Formação PME

Intensificar a formação de empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através de:

  • Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia da inovação, internacionalização e modernização das empresas;
  • Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação;
  • Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e inovação;
  • Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e intercâmbio de boas práticas;
  • Contribuição para a produção de bens e serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis
II - Metodologia de Intervenção

Modelo de Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento.
Em cada empresa será aplicada a metodologia CANVAS que conduzirá à recolha de informação detalhada evitando as abordagens excessivamente padronizadas que, embora contribuam para racionalizar recursos e formas de atuação, podem revelar-se pouco eficazes em ambientes plurais e diversificados. O que importa verdadeiramente é a focalização nas decisões e nas ações orientadas para a sustentabilidade da empresa a prazo através de ganhos em competitividade.
A aplicação do modelo de diagnóstico reside na sagacidade e capacidade de relacionamento do consultor que visita a empresa, já que muitos dos elementos devem ser obtidos através de entrevistas com os dirigentes da empresa e outros colaboradores considerados informadores importantes. Naturalmente existe um papel importante para os dados escriturados que também devem ser recolhidos.

O modelo está estruturado em quatro áreas:
1ª Recolha de informação conducente à elaboração do diagnóstico da situação da empresa;
2ª Análise dos dados recolhidos e inventário das alternativas em termos de ações possíveis;
3ª Plano de Desenvolvimento a estabelecer;
4ª Avaliação e controlo da intervenção com a redação e validação de relatório de diagnóstico.

III - Cronograma Previsional de Intervenção

Foi definido um cronograma previsional de intervenção para todo o projeto. Após o início do trabalho com cada empresa destinatária, será definido um cronograma específico por empresa que traduz o planeamento do trabalho a desenvolver em cada entidade destinatária.
Assim, o cronograma global previsional de intervenção é o seguinte:

IV - Obrigações das entidades destinatárias (empresas)
  • Ser Micro, Pequena ou Média empresa
  • Possuir certidão PME retirada no site do IAPMEI;
  • Obedecer à Regra de Auxílio Minimis
  • Entregar os documentos que forem solicitados pela ANPERE no sentido quer da aferição do cumprimento das condições de acesso quer para fins de prosseguir posteriormente com o trabalho de implementação do projeto e citamos: Mapa de remunerações da Segurança Social de Novembro e Dezembro do ano anterior ao da candidatura; Declaração de início de atividade e de alterações; Código de acesso à certidão permanente; Cópia de uma fatura de luz, água ou telefone; Informação Empresarial Simplificada (IES) dos 3 anos anteriores à participação no projeto.
  • Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade;
  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  • Apresentar situação líquida positiva com referência ao ano pré-projecto;
  • Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
  • Não ser uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
  • Não ter salários em atraso;
  • Declarar ter conhecimento que na formação‐ação não se incluirão ações de formação obrigatórias para cumprir as normas nacionais em matéria de formação.

Para mais informações visite: http://pme.aeportugal.pt/

Para ser beneficiário do programa: http://anpere.org/email-pre-inscricao-para-formacao-acao/